Legislativo
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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001/2024
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04/03/2024 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO-REFEIÇÃO, NA FORMA DE VALE-REFEIÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL . | Visualizar |
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002/2024
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03/01/2024 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CRIAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE JABOATÃO. | Visualizar |
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003/2024
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09/05/2024 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES O DIA MUNICIPAL DA TRISSOMIA DE CROMOSSOMO ( SINDROME DE DOWN). | Visualizar |
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004/2024
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09/05/2024 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | DETERMINA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA, EM TODAS AS INSTITUIÇÕES E SERVIÇOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. | Visualizar |
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001/2023
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14/03/2024 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DESPORTIVA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES . | Visualizar |
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002/2023
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13/03/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | ALTERA A LEI PROMULGADA MUNICIPAL DE Nº 1.512/2022. | Visualizar |
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003/2023
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12/04/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COLORAÇÃO DA ÓRTESE DENOMINADA - BENGALA LONGA - PARA FINS DE IDENTIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SEUS USUÁRIOS PARA O MUNICÍPIO. | Visualizar |
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004/2023
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11/05/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS PARA IRMÃOS NO MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO. | Visualizar |
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005/2023
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05/06/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | ESTABELECE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVO INTEGRANTES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | Visualizar |
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007/2023
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13/09/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | ASSEGURA Á MULHER DIREITO Á PRESENÇA DE ACOMPANHANTE DE SUA LIVRE ESCOLHA, DURANTE CONSULTAS E EXAMES NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. | Visualizar |
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009/2023
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10/10/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | CONFERE ÁS MULHERES, AOS IDOSOS E ÁS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA O DIREITO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO PERÍODO NOTURNO, FORA DOS PONTOS DE PARADA PREVIAMENTE PROGAMADAS. | Visualizar |
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013/2023
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07/12/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O DIA DO SOCIÓLOGO. | Visualizar |
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014/2023
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07/12/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ATIVIDADES CELEIRO DE IDEIAS. | Visualizar |
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003/2022
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01/02/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | DISPÕE SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. | Visualizar |
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004/2022
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09/03/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NAS EMPRESAS PRIVADAS DO SÍMBOLO MUNDIAL DO TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA PARA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. | Visualizar |
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009/2022
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05/05/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Denomina a 1º Travessa Ednaldo Ernesto de Souza, a transversal conhecida como 1º Travessa da Matriz, no Bairro da Muribeca. DENOMINA A 1º TRAVESSA EDNALDO ERNESTO DE SOUZA, A TRANSVERSAL CONHECIDA COMO 1º TRAVESSA DA MATRIZ, NO BAIRRO DA MURIBECA. | Visualizar |
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006/2022
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02/05/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES O DIA MUNICIPAL DO PROGAMA MÃOS QUE AJUDAM.. | Visualizar |
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007/2022
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05/05/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. | Visualizar |
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010/2022
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03/08/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | INSTITUIR NO CALENDÁRIO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES O DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES. | Visualizar |
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011/2022
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10/08/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.438/2019. | Visualizar |
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012/2022
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01/09/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES O DIA MUNICIPAL DA CAMINHADA DA FAMILIA. | Visualizar |
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013/2022
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13/10/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | FICA DENOMINADA DE PRAÇA POETA MIRÓ DA MURIBECA O ESPAÇO FÍSICO CONHECIDO COMO PRAÇA VERDE NO BAIRRO DA MURIBECA. | Visualizar |
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014/2022
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07/12/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES A FESTA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, PADROEIRA DE MURIBECA DOS GUARARAPES. | Visualizar |
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015/2022
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08/12/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FUNDAÇÃO CULTURAL GUARARAPES - FUNDAJG DO MUNICIPIO. | Visualizar |
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001/2021
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11/02/2021 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 58 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.437/2019. | Visualizar |
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002/2021
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10/05/2021 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.353/2018. | Visualizar |
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004/2021
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10/05/2021 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. | Visualizar |
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005/2021
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07/10/2021 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | INSTITUIR NO CALENDÁRIO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES O DIA 20 DE SETEMBRO PARA COMEMORAÇÃO DE ANIVERSÁRIO DE MURIBECA DOS GUARARAPES. | Visualizar |
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006/2021
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10/11/2021 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | INSTITUI E DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA - JABOATÃO CONTRA A POBREZA MENSTRUAL- ACESSO A ABSORVENTES HIGIÊNICOS . | Visualizar |
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007/2021
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17/11/2021 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | DISPÕE SOBRE A TRIAGEM PRECOCE PARA DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTO DO AUTISMO - TEA. | Visualizar |
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003/2020
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31/10/2020 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | VEDA AO SERVIDORES EFETIVOS A PERMUTA DA ESTABILIDADE FINANCEIRA. | Visualizar |
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006/2020
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04/12/2020 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 1.421/2019. | Visualizar |
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026/2020
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02/03/2020 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES O DIA 7 DE SETEMBRO - DIA DA CORRIDA DOS GUARARAPES. | Visualizar |
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003/2019
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06/05/2019 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | DISPÕE SOBRE A PERDA OU EXTAVIO DE CARTÃO DE TICKET DE ESTACIONAMENTO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. | Visualizar |
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002/2019
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06/06/2019 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | INSTITUIR NO CALENDÁRIO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES O DIA MUNICIPAL O DIA CONSCIENTIZAÇÃO E EMFRENTAMENTO Á FIBROMIALGIA. | Visualizar |
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001/2019
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06/06/2019 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | INSTITUIR NO CALENDÁRIO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES O DIA MUNICIPAL DO CIRCULO DE ORAÇÃO. | Visualizar |
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004/2019
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21/05/2019 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO E A UTILIZAÇÕA DE CANUDOS DE PLÁSTICO NO COMERCIO DO MUNICIPIO. | Visualizar |
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005/2019
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07/08/2019 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. | Visualizar |
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006/2019
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30/05/2019 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | Visualizar |
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008/2019
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20/10/1019 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | INSTITUIR NO CALENDÁRIO MUNICÍPIAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA. | Visualizar |
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009/2019
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17/09/2019 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | INSTITUIR NO CALENDÁRIO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES O DIA MUNICIPAL DO PARAMOTOR, 16 DE NOVEMBRO. | Visualizar |
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010/2019
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17/09/2019 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | INSTITUIR NO CALENDÁRIO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES O DIA MUNICIPAL DA NÃO VIOLÊNCIA CONTRA PESSOAS IDOSAS . | Visualizar |
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013/2019
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20/11/2019 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | DISPÕE SOBRE DAR PRIORIDADE ÁS MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICAS EM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO. | Visualizar |
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014/2019
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20/11/2019 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | INSTITUIR NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES O DIA MUNICIPAL DA LUTA DOS PAIS DE CRIANÇAS AUTISTAS. | Visualizar |
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021/2019
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11/04/2019 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | CRIAÇÃO DO PROGAMA GUARDA VIDA NAS PRAIA DO MUNICIPIO. | Visualizar |
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025/2019
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15/02/2019 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | FICA DENOMINADA A RUA NÉLIO DE ALMEIDA CRUZ, A TRANSVERSAL DA RUA SABIAZEIRA. | Visualizar |
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026/2019
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15/02/2019 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | DENOMINA DE RUA JOSÉ CÉCILIO DE QUEIROZ, ARTÉRIA LOCALIZADA NO LOT. GREGORIO BEZERRA. | Visualizar |
