| Nº | Data | Situação | Assunto | Anexo(s) |
|---|---|---|---|---|
| S/N | 01/04/2025 | Vigente | Legislação Municipal mais Informações, (Clique Aqui) | Não informado |
| S/N | 01/04/2025 | Vigente | Legislação Estadual mais Informações,(Clique Aqui) | Não informado |
| S/N | 01/04/2025 | Vigente | Legislação Federal mais Informações,(Clique Aqui) | Não informado |
| 1.617/2024 | 27/12/2024 | Vigente | ALTERA a Lei Promulgada N.º 1.580/2023, que dispõe sobre o Quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências. | Visualizar |
| 1.438/2019 | 13/12/2019 | Vigente | Dispõe sobre a Criação e a Organização da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, disciplina a Carreira de Procurador e dá outras providências | Visualizar |
| 1.618/2025 | 19/03/2025 | Vigente | ALTERA as Leis Promulgadas n.º 1.580/2023 e nº 1.617/2024, que dispõe sobre o quadro de servidores comissionados da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências. | Visualizar |
| 849/2013 | 07/05/2013 | Vigente | Cria o Programa de Escolas de Tempo Integral no Âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências. | Visualizar |
