Osias Ferreirade Lima Júnior
procuradoria@camarajaboatao.pe.gov.br
(81) 3341-1344
Subprocurador(a) Geral
PORTARIA N.º 05/2025 – PRESIDÊNCIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 29, inciso III, da Lei Orgânica do Município, bem como no artigo 7º, inciso XXIII, do Regimento Interno (Resolução n.º 12/1981),
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR OSIAS FERREIRA DE LIMA JÚNIOR, inscrito na Seccional da OAB/PE sob n.º 15.817, e inscrito no CPF/MF sob o n.º ***.170.524-**, para o cargo comissionado de SUBPROCURADOR GERAL, Símbolo SPG.
Art. 2º Lotar o referido servidor nomeado na Procuradoria Geral da Câmara Municipal.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2025.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 3 de janeiro de 2025.
| Nº | Data | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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