Emílio Duarte de Souza e Silva
procuradoria@camarajaboatao.pe.gov.br
(81) 3341-1344
Procurador(a) Geral
PORTARIA N.º 01/2025 – PRESIDÊNCIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 29, inciso III, da Lei Orgânica do Município, bem como no artigo 7º, inciso XXIII, do Regimento interno (Resolução n.º 12/1981),
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR EMÍLIO DUARTE DE SOUZA E SILVA, inscrito na Seccional da OAB/PE sob n.º 35.616/PE e inscrito no CPF/MF sob o n.º ***.212.014-**, para o cargo comissionado de PROCURADOR GERAL, símbolo PG.
Art. 2º Lotar o referido servidor nomeado na Procuradoria Geral da Câmara Municipal.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir desta data.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 1º de janeiro de 2025.
| Nº | Data | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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