Filipe Augusto Vieira Gomes
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(81) 3341-1344
Encarregado de Dados (lgpd)
PORTARIA Nº 148/2025 - CMJG-GP
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas, considerando a Lei Federal n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), o artigo 29, inciso III, da Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções n.º 012/1981 e n.º 001/2017,
RESOLVE:
Art. 1º) DESIGNAR o servidor FILIPE AUGUSTO VIEIRA GOMES, matrícula 10052, cargo ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, como ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, responsável por conduzir as ações relacionadas à Política de Proteção de Dados Pessoais no âmbito desta Casa Legislativa.
Art. 2º) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de Maio de 2025.
| Nº | Data | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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